OLIVEIRA, F. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A COMPENSAÇÃO. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 4, n. 14, p. 31–54, 2007. DOI: 10.65992/rdta.V4N14.2007.446. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/446. Acesso em: 30 abr. 2026.