MOREIRA, A. VENDA DE APARELHOS CELULARES A PREÇOS SIMBÓLICOS - DOAÇÃO VERSUS COMPRA E VENDA - TRIBUTAÇÃO PELO ICMS E REFLEXOS NO PIS/COFINS. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 4, n. 16, p. 13–24, 2007. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/428. Acesso em: 27 jul. 2025.