VITA, J. SOBRE A NOTAÇÃO NT DA TIPI: CONCEITO E ESPÉCIES. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 3, n. 19, p. 85–100, 2008. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/405. Acesso em: 9 jan. 2025.