GASPAR, T. O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 9, n. 36, p. 81–118, 2012. DOI: 10.65992/rdta.V9N36.2012.373. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/373. Acesso em: 2 maio. 2026.