GASPAR, T. O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 9, n. 36, p. 81–118, 2012. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/373. Acesso em: 9 jan. 2025.