SIQUEIRA, M. A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 10, n. 37, p. 41–92, 2013. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/366. Acesso em: 9 jan. 2025.