LOZEKAM, I. ALTERNATIVAS LEGAIS PARA A PROBLEMÁTICA DO SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 12, n. 46, p. 15–34, 2015. DOI: 10.65992/rdta.V12N46.2015.305. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/305. Acesso em: 18 mar. 2026.