SCAFF, F. GARGALOS TRIBUTÁRIOS DO SETOR MINERAL: NOTAS PARA DISCUSSÃO. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 8, n. 31, p. 43–60, 2011. DOI: 10.65992/rdta.V8N31.2011.280. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/280. Acesso em: 16 mar. 2026.