NOGUEIRA, R. PAULO DE BARROS CARVALHO E ADRIANO SOARES DA COSTA: DUAS VISÕES SOBRE A INCIDÊNCIA DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 7, n. 27, p. 67–86, 2010. DOI: 10.65992/rdta.V7N27.2010.243. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/243. Acesso em: 1 abr. 2026.