CASTRO, L. TRIBUTAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADA AO INCENTIVO DE ESTUDOS JURÍDICOS: ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS IMUNIDADES E ISENÇÕES RELACIONADAS AO IRPJ, CSLL, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, ITCMD E ISS. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 7, n. 26, p. 47–64, 2010. DOI: 10.65992/rdta.V7N26.2010.236. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/236. Acesso em: 16 mar. 2026.