MARTINS, I.; RODRIGUES, M. “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO DO FUTURO FATO GERADOR DO ICMS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUBSTITUTO” - OPINIÃO LEGAL. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 6, n. 23, p. 32, 2009. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/215. Acesso em: 11 set. 2025.