CASTRO, L. ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO SUBSTANCE OVER FORM AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 6, n. 22, p. 35–56, 2009. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/205. Acesso em: 9 jan. 2025.