CASTRO, L. ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO SUBSTANCE OVER FORM AOS PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 6, n. 22, p. 35–56, 2009. DOI: 10.65992/rdta.V6N22.2009.205. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/205. Acesso em: 4 maio. 2026.