MAROSTICA, A.; CAMPOS, H. S. O. DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E O SEU PROCESSO REAL DE EFETIVIDADE. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 6, n. 21, p. 45–67, 2009. DOI: 10.65992/rdta.V6N21.2009.160. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/160. Acesso em: 2 maio. 2026.