BERGAMINI, A. PIS/COFINS NÃO CUMULATIVO: ANÁLISE JURÍDICA DO MODELO DE NÃO CUMULATIVIDADE ADOTADO; NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES; E TESTE DE CONSTITUCIONALIDADE DA SISTEMÁTICA. Revista de Direito Tributário da APET, [S. l.], v. 6, n. 21, p. 15–44, 2009. Disponível em: https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/159. Acesso em: 9 jan. 2025.