Faria Junior, L. G. de. (2025). DA NATUREZA DE COMPENSAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA NOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista De Direito Tributário Da APET, (51), 419–432. https://doi.org/10.65992/rdta.VN51.2025.709