Peixoto, R. (2024). É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706). Revista De Direito Tributário Da APET, (50), 509–534. Recuperado de https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/687