Peixoto, R. (2024). É POSSÍVEL A APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES? INFERÊNCIAS A PARTIR DA MODULAÇÃO DA TESE TRIBUTÁRIA DO SÉCULO (RE 574.706). Revista De Direito Tributário Da APET, (50), 509–534. https://doi.org/10.65992/rdta.VN50.2024.687