Rocha, S. A. (2024). PARECER. PRÊMIO DE RESSEGURO PARA RESIDENTE NA SUÍÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º (1) DO TRATADO ENTRE BRASIL E SUÍÇA. TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PELO PAÍS DE RESIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO COMO LUCROS DAS EMPRESAS E APLICAÇÃO DA SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N. 138/20. Revista De Direito Tributário Da APET, (50), 141–158. https://doi.org/10.65992/rdta.VN50.2024.671