Pereira, R. O., & Silva, T. C. da. (2024). STANDARD DE PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA CRÍTICA SOBRE A “PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” E O “LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR”. Revista De Direito Tributário Da APET, (49), 483–511. Recuperado de https://revistas.apet.org.br/index.php/rdta/article/view/612