Santos, R. T. (2023). A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES. Revista De Direito Tributário Da APET, (48), 373–393. https://doi.org/10.65992/rdta.VN48.2023.191