Martins, I. IMUNIDADE DE IMPOSTOS DE JORNAIS, LIVROS, PERIÓDICOS, ASSIM COMO DO PAPEL DE IMPRENSA. ART. 150, IV, “d” DA CF. NORMA QUE, PELA SUA FINALIDADE, DEVE ALCANÇAR TAMBÉM LIVROS, PERIÓDICOS E JORNAIS ELETRÔNICOS OU DIGITAIS: DISCIPLINA LEGAL DA COFINS E PIS PARA AS RECEITAS ADVINDAS DESSES BENS. DESNECESSIDADE DE AS EMPRESAS FILIAREM-SE À ANCINE OU CONTRIBUÍREM COM A CONDECINE POR NÃO SEREM EMPRESAS CINEMATOGRÁFICAS OU PUBLICITÁRIAS. Rev. Direito Tribut. da APET 2010, 7, 50.