[1]
Pereira, R.O. e Silva, T.C. da 2024. STANDARD DE PROVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO: UMA CRÍTICA SOBRE A “PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO” E O “LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR”. Revista de Direito Tributário da APET. 49 (abr. 2024), 483–511.