Rosenblatt, P. e Dornelles, M. d’Amorim L. 2026. A TRIBUTAÇÃO DE RENDAS CONTINGENTES EM OPERAÇÕES DE M&A: DISPONIBILIDADE JURÍDICA E O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA EM CLÁUSULAS DE EARN-OUT. Revista de Direito Tributário da APET. 53 (maio 2026), 399–420. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.N53.2026.847.