Meira, L.A., Barros , A.F.A., Lustosa , L.A. e Chaiben , M.M. 2026. PEJOTIZAÇÃO COMO RESPOSTA AOS INCENTIVOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista de Direito Tributário da APET. 53 (maio 2026), 273–292. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.N53.2026.846.