Pandolfo, R. 2026. REFORMA TRIBUTÁRIA E OS NOVOS PRINCÍPIOS: APORTES PARA A CONSTRUÇÃO DA PRESCRITIVIDADE DOS NOVOS ENUNCIADOS. Revista de Direito Tributário da APET. 53 (maio 2026), 421–442. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.N53.2026.803.