[1]
Andrade, P. 2025. “A MELHOR MANEIRA DE ESCONDER ALGO É COLOCÁ-LO À VISTA DE TODOS”: DESPESAS DE CAPATAZIA E OS TRIBUTOS NA IMPORTAÇÃO – NECESSÁRIA REVISÃO DO TEMA REPETITIVO N. 1.014, DO STJ – ILEGALIDADE PRETÉRITA, DESDE 2009, REVELADA NO INTROITO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022. Revista de Direito Tributário da APET. 52 (nov. 2025), 323–351.