Martinez, A.L. 2024. IMPOSTOS SOBRE CONSUMOS NOCIVOS: ENTRE A SAÚDE PÚBLICA E O RISCO DE PROTECIONISMO DISFARÇADO. Revista de Direito Tributário da APET. 49 (abr. 2024), 223–238. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.VN49.2024.601.