Siqueira, G., Carneiro, D. e Faro, M. 2007. DANOS MORAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A RESPONSABILIDADE DO FISCO EM FACE DAS ATITUDES DOS SEUS AGENTES. Revista de Direito Tributário da APET. 4, 15 (set. 2007), 111–135. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.V4N15.2007.440.