Siqueira, M. 2013. A PORTARIA MF 436/58 EM FACE DA ANÁLISE FISCAL E EXTRAFISCAL DA LIMITAÇÃO DA DEDUTIBILIDADE (IRPJ) DE ROYALTIES E REMUNERAÇÃO POR ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Revista de Direito Tributário da APET. 10, 37 (mar. 2013), 41–92.