Lozekam, I. 2015. ALTERNATIVAS LEGAIS PARA A PROBLEMÁTICA DO SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS. Revista de Direito Tributário da APET. 12, 46 (jun. 2015), 15–34. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.V12N46.2015.305.