Santos, R.T. 2023. A NÃO INCIDÊNCIA DE IRRF SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO NA CESSÃO DEFINITIVA DE ATIVOS INTANGÍVEIS (DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL OU INDUSTRIAL) ENTRE NÃO RESIDENTES. Revista de Direito Tributário da APET. 48 (set. 2023), 373–393. DOI:https://doi.org/10.65992/rdta.VN48.2023.191.